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Contabilidade Pública
(1
º Sem
Ano Lectivo 2025)
LCA_EAD
Bibliografia
Principal
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Constituição da República de Moçambique;
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0000
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Lei n° 09/2002, de 12 de Fevereiro de 2002 – Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado
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Decreto nº23/2004, de 24 de Agosto - Regulamento do SISTAFE;
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Diploma Ministerial n° 181/2013, de 14 de Outubro - Manual de Procedimentos e Administração Financeira do Estado – MAF;
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Decreto n° 1/2017 de 25 de Janeiro – Delegação de Competências sobre Alterações Orçamentais
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Circular nº02/GM-MF/2011, de 04 de Abril sobre Livros Obrigatórios de Escrituração da Despesa
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Circular nº02/GM-MF/2011, de 04 de Abril sobre Livros Obrigatórios de Escrituração da Despesa
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Circular nº01/GAB-MF/2010 de 06 de Maio sobre Receitas consignadas e próprias
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Decreto nº36/2007, de 27 de Agosto sobre o Sistema Nacional de Arquivos;
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Diploma Ministerial 221/2013 de 30 de Agosto – Desagregação do CED
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Decreto 05/2016 de 08 de Marco – Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado
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Lei n° 01/2014, de 24 de Janeiro - Lei Orçamental do exercício económico de 2014
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